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Documentos Obrigatórios no ato da homologação

  • - Carta de Preposto;
  • - Ficha ou Livro de Registro atualizado;
  • - Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho (5 vias);
  • - CTPS devidamente atualizada;
  • - Comunicação do Aviso Prévio do empregador para o empregado ou do empregado para o empregador;
  • - Extrato do FGTS para fins rescisórios, devidamente atualizado;
  • - Guia de recolhimento rescisório do FGTS e demonstrativo de Recolhimento da Multa do FGTS (quando ocorrer demissão sem justa causa, por iniciativa do empregador);
  • - Guia de Identificação e Liberação do FGTS;
  • - Guia do Seguro Desemprego;
  • - Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP);
  • - Atestado de Saúde Ocupacional (ASO) tem validade:
  • I - 135 dias para as empresas de grau de risco do grupo 1 e 2 do quadro l da NR4;
  • II - 90 dias para as empresas de grau de risco do grupo 3 e 4 do quadro l da NR4.

Convenção Coletiva de Trabalho 2012/2013

Correção Salarial:

Em 01 Junho de 2012, as empresas integrantes da categoria econômica representada pelo segundo convenente, concederão aos empregados, integrantes da categoria profissional, representada pelo 1º convenente, correção salarial de 7,5% (sete vírgula cinco por cento), a ser aplicada sobre o valor dos salários base vigente em 2011, limitada a incidência a parcela de salários de até R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), já reajustado pela norma coletiva e revisanda.

Parágrafo 1º: para o resíduo de salários que exceder o limite de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), referido ao caput dessa cláusula, será aplicado o percentual de 4,86% (quatro vírgula oitenta e seis por cento).

Pisos Normativos

R$ 2,90 Aprendizes R$ 638,00
R$ 3,25 Ajudantes R$ 715,00
R$ 3,70 Meio-oficiais R$ 814,00
R$ 4,55 Oficiais R$ 1.001,00
(oficiais eletricistas, hidráulicos, serralheiros, soldadores, montadores, mecânicos de refrigeração, eletromecânicos e duteiros)

Prêmio Assiduidade

As empresas com mais de 15 (quinze) empregados devem assegurar, a título de incentivo à assiduidade, o fornecimento mensal de um cartão de vale alimentação no valor de R$ 70,00 (setenta reais), ou de uma cesta básica de produtos alimentícios, que, somados, tenham o mesmo valor referido mediante as condições previstas na convenção coletiva de trabalho.

Desconto do Vale Transporte

No que se refere ao limite máximo de 6% (seis por cento) de participação do empregado, previsto no artigo 4º da lei 7.418 de 16 de Dezembro de 1985 (D.O.U 16/12/1985), que institui o vale transporte, as partes estabelecem, na presente convenção, que o referido limite fica reduzido para 5% (cinco por cento). Ou seja, o empregador participará dos gastos de deslocamento do trabalhador com ajuda de custo equivalente a parcela que exceder a 5% de seu salário básico.

Multa por Descumprimento da Presente Convenção Coletiva de Trabalho

Pelo descumprimento de qualquer cláusula deste instrumento, será devido pelo infrator, pelo 1º convenente, uma multa de R$ 85,55 (oitenta e cinco reais e cinqüenta e cinco centavos), independente de permanecer obrigatoriedade de cumprimento da cláusula infringida.

À Empresa
Prezado Diretor:

Assuntos: Contribuições

O Sindicato dos Oficiais Eletricistas e Trabalhadores nas Indústrias de Instalações Elétricas, Gás, Hidráulicas e Sanitárias de Porto Alegre, vem pela presente comunicar o que segue:

- Contribuição Assistencial

As empresas descontarão de todos os seus trabalhadores integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato dos Trabalhadores o valor equivalente a três dias de salário, sendo o primeiro dia no mês de julho de 2012, o segundo em outubro de 2012 e o terceiro em janeiro de 2013, comprometendo-se as empresas a repassarem os valores descontados aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores até o dia 10(dez) do mês subsequente ao mês do desconto. O atraso no repasse incidirá multa de 20% (vinte por cento) calculada sobre os valores não recolhidos, mais juros e correção monetária.

- Contribuição Confederativa

As empresas descontarão dos empregados o valor equivalente a 1,5%(um virgula cinco por cento) do salário base contratual todos os meses, e recolherão aos cofres do Sindicato o referido valor até dia 10 de cada mês, sob pena de incidir multa de 20% caso o recolhimento for efetuado fora do prazo.

NOTA:

Os empregados cujas empresas mantêm Convênio Médico e Odontológico estão isentas do reajuste de 0,5 % (meio por cento), para isto deverão enviar comunicação para o Sindicato. Colocamos - nos a disposição para esclarecer quaisquer dúvidas sobre os assuntos em referência.

Atenciosamente,
Emerson Lopes da Silveira
Presidente


presidente

A importância da energia elétrica para a sociedade

Os avanços tecnológicos dos últimos séculos se mostraram de extrema importância para a sociedade moderna. Equipamentos eletrodomésticos, como computador, televisão, aparelhos de som, condicionadores de ar, aquecedores e diversos equipamentos só existem graças à energia elétrica.

A descoberta das cargas elétricas por Tales de Mileto, na Grécia antiga, foi fundamental para a evolução tecnológica dos tempos modernos.

A energica elétrica é a capacidade de uma corrente elétrica realizar trabalho. Essa forma de energia pode ser obtida através da energia química ou da energia mecânica, através de turbinas e geradores que transformam essas formas de energia em energia elétrica.

Atualmente, a eletricidade é de tamanha importância que hospitais, postos de gasolina, e escolas usualmente possuem geradores próprios para compensar eventuais quedas de energia. Toda a infraestrutura e a produtividade das empresas dependem da energia elétrica.

As primeiras normas para instalações eletricas no Brasil surgiram por volta de 1940 e sua primeira revisão foi em 1960. A segunda revisão foi feita em 1980, depois outra em 1990 e a última, em 1997.

Emerson L. Silveira - Presidente do Sindicato


17 de outubro - Dia do Eletricista

27 de setembro - Dia do Hidráulico